A lei é (D)eficiente?

Falar de acessibilidades para o desporto significa ainda um lamentável exemplo do fosso que muitas vezes existe, em Portugal, entre a teoria e a prática, entre a letra da lei e a realidade, entre as boas intenções e a crueza e a crueldade que se verificam no terreno. Tentemos colocar-nos na pele do Manuel, deficiente, com mobilidade condicionada, que quer jogar basquetebol no pavilhão Municipal mas não encontra rampa ou elevador para lá entrar em cadeira de rodas. Ou no caso da Joana que quer nadar nas piscinas do clube do seu bairro, mas falta um acesso à água por rampa ou por meios mecânicos. Ou na situação da Maria cujo ginásio não dispõe de uma cabina de duche adequada à sua condição. Ou ainda no lugar do Eduardo, invisual, que experiencia diariamente múltiplas dificuldades, na deslocação do seu local de trabalho até ao campo onde treina futebol e, depois, à noite, no regresso a casa. Podemos imaginar – só isso, imaginar – a frustração que invade o Manuel, a Joana a Maria e o Eduardo. E como eles, infelizmente, muitos outros. Quem queira ter uma abordagem parcial e insensível, cingida à letra da lei, dirá a estes concidadãos que não têm razão de queixa. “Mas ó Manuel, a nossa Constituição prevê o princípio da igualdade e consagra o direito ao desporto para todo e qualquer cidadão, pelo que não pode haver lugar a discriminações em razão da deficiência! E é isso mesmo que o Regulamento Municipal para a Acessibilidade e Mobilidade Pedonal garante!”